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37ª Sessão Ordinária – Câmara Municipal de Praia Grande

8ª Sessão extraordinária – 26-06-18

Prefeitura propõe revalorização dos salários de servidores

Projeto de Lei enviado à Câmara abrangerá todas categorias do funcionalismo municipal
22/6/2018

Promover a revalorização dos salários de todas as categorias da Administração Municipal. Esta é a proposta do Projeto de Lei enviado pelo Executivo Municipal para Câmara, nesta sexta-feira (22), que deverá ser pautado para votação antes do recesso do Legislativo. Se aprovada a Lei, mais de 50 cargos terão alteração no salário a partir de julho. 

Para que fosse possível a propositura foram realizados árduos estudos dos técnicos de planejamento econômico, que levaram em conta, em especial, o atual cenário econômico do País. Em maio os servidores obtiveram reajuste de 3%, superior à inflação acumulada no período dos últimos 12 meses pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) que atingiu 2,76%. Atualmente, Praia Grande possui mais de 12mil servidores ativos, cerca de 1.200 aposentados e 400 pensionistas; mantendo cerca de 97% do quadro com funcionários concursados, o que configura uma máquina profissional não politizada. Os critérios para a revalorização também serão aplicados no Cartão Alimentação.

De acordo com o prefeito de Praia Grande, após cinco meses de exercício foi possível avaliar e perceber uma sutil melhora na arrecadação atrelada a duas medidas: a primeira é o aperfeiçoamento do setor de Execução Fiscal da Prefeitura, que em conjunto com o Poder Judiciário vem resgatando débitos tributários há anos inscritos na Dívida Ativa refletindo na redução da inadimplência que chegou próximo aos 30%. A segunda ação foi a redução de gastos considerados supérfluos e controle de despesas de consumo através de medidas internas de cada Secretaria Municipal. 

O chefe do Executivo Municipal explica que algumas de suas primeiras determinações desta gestão foi a implantação do projeto ARA (Avaliação para Rever Atribuições), solicitando que cada responsável pela secretaria fizesse uma análise conjuntural das pastas visando otimizar a prestação de serviços públicos e a capacidade de investimento da sociedade, sem aumentar impostos, além de se estabelecer o ‘orçamento zero’, uma medida de revisão de todos os custos da Prefeitura para conter despesas. 

Em mensagem à Câmara o prefeito explica que a medida visa promover o realinhamento de salários e vencimentos das diversas categorias de trabalho, equacionando demandas do próprio Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Estância Balneária de Praia Grande e da classe trabalhadora, dando um tratamento especial à Guarda Civil Municipal, que além da revalorização salarial terá mudança na estrutura organizacional da Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, visando maior qualidade e eficiência na prestação de serviços. O Projeto de Lei atende ainda antigas reivindicações de diversos cargos operacionais e administrativos, como por exemplo, os de Atendente de Educação I, Servente, Servente I, Servente II, Pedreiro, Carpinteiro, Pintor, Agente Administrativo, Agente de Trânsito, Trabalhador e Fisioterapeuta.

Ainda de acordo com o Chefe do Executivo Municipal foi possível oferecer aumento de salários, que se apresenta completamente “acima da curva” do que foi percebido nos municípios brasileiros, obedecendo proporcionalmente os desequilíbrios encontrados nos cargos. “Esta ação é fruto de muito planejamento e ações eficazes de gestão, mas demanda um dispêndio de recursos significativo que o Município deverá suportar em virtude dos gastos evolutivos nos próximos anos”, explicou, ressaltando ainda na mensagem que a revalorização não substitui em hipótese alguma a intenção da Administração Municipal de implantar Planos de Carreiras para as categorias ainda não contempladas, o que depende da criação de Comissão Especial sugerida pelo próprio Sindicato.

O Prefeito destaca ainda que Praia Grande é um dos poucos municípios que mesmo diante da crise manteve e ampliou a oferta de serviços com qualidade. “A revalorização dos salários não afetará essa oferta, ao contrário, trará ainda mais benefícios para a população, uma vez que o servidor motivado se empenha ainda mais em suas atribuições”.

20ª Sessão Ordinária da Câmara de vereadores de Praia Grande

Criada comissão especial de inquérito visando apurar irregularidades da Fundação ABC em Praia Grande

18ª Sessão Ordinária – 05-06-18

Prefeitura apresenta as metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2018 na Câmara de Vereadores

Foi a primeira prestação de contas do ano, com números e resultados
4/6/2018

Técnicos da Subsecretaria de Planejamento e Controle Orçamentário (Subplan) da Prefeitura apresentaram no dia 30 de maio, na Câmara Municipal de Praia Grande, a prestação de contas das metas fiscais do primeiro quadrimestre do ano de 2018.

A demonstração teve a data-base em 30 de abril e cumpre o que rege a Lei Complementar nº101 de 2.000, em seu artigo 9º § 4º que determina que “ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no §1º do art. 166 da Constituição, ou equivalente, nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Durante a apresentação na Câmara Municipal o diretor de divisão de Controle e Análise de Resultados, Benedito Evandro Francisco de Souza destacou o cumprimento das metas do ponto de vista técnico. “Mesmo com a mudança de metodologia imposta pela Secretaria do Tesouro Nacional o Município de Praia Grande cumpriu de forma tranquila as metas fiscais estabelecidas tanto para o Resultado Primário quanto para o resultado Nominal”.

A equipe técnica apresentou os números que comprovam o cumprimento das metas fiscais. A receita da Prefeitura nesse período (R$ 502,7 milhões) foi 3,76% acima da previsão (R$ 484,5 milhões).

Referente à despesa, várias medidas continuam a ser adotadas pelo Município a fim de diminuí-la, entre elas estão a redução de gastos com terceirizações, reduções de diversas despesas correntes, entre outros.

As despesas correntes (R$ 347,2 milhões) foram 10,69% menores que o previsto (R$ 388,7 milhões). Já as despesas de capital (R$ 32, 6 milhões) foram 25,46% a menores que a previsão da Prefeitura (R$ 43,7 milhões).

“A apresentação para o Legislativo mostrou a situação financeira do Município. Percebemos que no primeiro quadrimestre os resultados foram favoráveis. Tanto na arrecadação quanto nas despesas. A fotografia do primeiro quadrimestre é que o Município cumpriu as suas metas fiscais”, avaliou Cristiano Mola, secretário-adjunto da Subsecretaria de Planejamento e Controle Orçamentário.

Reunião MDO na Câmara Municipal

Secretário de Saúde ministra palestra durante a Semana da Administração em Saúde

Evento é realizado pelo Conselho Regional de Administração de São Paulo
23/5/2018

Com o tema Gestão e Excelência em Saúde, o secretário de Saúde de Praia Grande, Cleber Suckow Nogueira, ministrou uma palestra na Câmara Municipal de Santos, dentro da Semana da Administração em Saúde, promovida pelo Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo.

O evento, que aconteceu na última sexta (18), contou com a presença de profissionais de Administração, de Saúde e também de estudantes universitários.

“Fico lisonjeado pelo convite e feliz em poder falar de Gestão em Saúde, um tema que tem crescido cada vez mais e, principalmente, porque as instituições têm Praia Grande como exemplo”, disse o secretário. Nogueira abordou temas como Representações Alternativas dos Sistemas de Serviços de Saúde, Organização em Rede, Sistemas de Saúde, Integração Vertical dos Pontos de Atenção à Saúde, entre outros.

16ª Sessão Ordinária – 22-05-18

6ª Sessão Extraordinária – 15-5-18

Câmara de vereadores de Mongaguá não consegue quorum mínimo

Câmara de Praia Grande aprova aumento de até 7 mil para assessores, salário chegará a R$ 16.400,00

São 19 vereadores, cada um com três assessores chegando a ganhar R$ 16.400,00/mês,sendo assim a prefeitura tem um gasto mensal de R$ 934.800,00 só com assessores.

 

Confira como uma lei é aprovada sem o eleitor saber o que estão aprovando!!!!

 

Cobre o se vereador(a) porque votou a favor do aumento! O Vereador Alexandre Comin foi o único vereador que votou contra. O Leandro do Avelino se absteve e o Reco foi o mediador.

14ª Sessão Ordinária – 08-05-2018

13ª Sessão Ordinária – 03-05-2018 Câmara municipal de Praia Grande

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