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Prefeitura de Praia Grande abre licitação para construção dos novos quiosques da orla

Prefeitura de Praia Grande abre licitação para construção dos novos quiosques da orla

Envelopes de propostas serão abertos no dia 2 de outubro

29/8/2018

A Prefeitura de Praia Grande abriu licitação para construção dos novos quiosques e reforma de equipamentos públicos da orla. O edital de Concorrência Pública nº. 016/2018 foi publicado na quarta-feira (29). A abertura dos envelopes de propostas será no dia 2 de outubro. Resultante de Ação Civil Pública do Ministério Público, em 2008, a realização de licitação para uso destes espaços é obrigatória. A concessão de direito real de uso de bem público será de 20 anos, prorrogáveis por igual período. O prazo para realização da obra é de 18 meses a partir da assinatura do contrato.

A concessão será onerosa, com obrigações de fazer 31 módulos destinados a exploração econômica na orla marítima sob regime de arrendamento e ainda outros 53 módulos voltados para prestação de serviços públicos, além de mais 11 reformas.

Podem participar pessoas físicas, pessoas jurídicas, consórcio de pessoas físicas e consórcio de pessoas jurídicas, desde que atendam as exigências mencionadas no edital, que está disponível gratuitamente na íntegra no site www.praiagrande.sp.gov.br, link Licitações.

Projeto – O projeto a ser executado tem por objetivo modernizar e tornar os locais ainda mais atrativos aos clientes, o que certamente incrementará a atividade econômica do Município, além de valorizar os estabelecimentos. Prevê a criação de uma grande estrutura para comércio e prestação de serviços. Os módulos destinados ao comércio na orla marítima contarão com banheiros públicos, com permissão de exploração econômica.

Serão obrigações do concessionário a construção de 6 espaços voltados para o lazer de crianças, que estão sendo chamados de “Espaço Kids”, além da construção de 28 módulos jardins com faixa de acesso a praia, além de 3 módulos de apoio (administrativo, Guarda Civil Municipal e Secretaria de Serviços Urbanos), 16 espaços tipo lounge. Também a reforma de 2 Escolas de Surf, 8 postos de salvamento, e do Posto de Informações Turísticas (PIT). Outra obrigação será de instalar, para iniciar as atividades, câmeras climáticas para o lixo perecível.

O concessionário deverá também financiar 200 reboques do tipo “truck food” ou similar para os ocupantes que, na época do ajuizamento da ação Civil Pública se encontravam explorando os quiosques. No documento está previsto que o vencedor da licitação terá a obrigação de instalar 400 coletores de lixo e ainda Totem (com horário e temperatura) em cada divisa de bairro. A Prefeitura ainda deverá receber, em doação, 23 (vinte e três) câmeras e 23 (vinte e três) Cornetas de Som, que serão instaladas na orla da praia.

A readequação no número de quiosques para comércio e ampliação no número de equipamentos públicos ao longo da orla foi decidida mediante análise de estudo realizado pela Prefeitura por meio de levantamento que incluiu desde a topografia até a viabilidade econômica e funcionamento efetivo dos quiosques.

História – Nos anos 90, com a reformulação da orla da praia, um novo projeto urbanístico permitiu que os proprietários das barracas pudessem, por meio de concessão, exercer suas atividades em quiosques padronizados, por tempo aproximado de 20 anos, não sendo permitido realizar transferência do bem. Mas não foi o que ocorreu. Muitos permissionários transferiram os espaços e outros deixaram de trabalhar. Em 2008 o Ministério Público entrou com uma ação civil pública que resultou em um termo de acordo judicial (TAC) que determinou a realização de licitação para o uso desses espaços.

Em 2017, com a assinatura de termo de adesão, a União transferiu para o Município as autorizações para realização de eventos esportivos e culturais, assim como a instalação de quiosques nas praias e/ou orla da Cidade. Com isso todas as ações necessárias para a execução do projeto foram concluídas.

Após uma primeira ação no início do ano, na qual alguns quesitos foram questionados pelo Tribunal de Contas do Estado, a Administração Municipal entendendo que todas as ações devem acontecer dentro da lei e da forma de melhor entendimento, seguiu as determinações do órgão, promovendo algumas adequações na licitação e o que fora acordado com o Ministério Público, a Cidade realiza nova licitação.

ADM5

1 comment so far

AnônimoPublicado em9:58 pm - ago 30, 2018

Amo Praia Grande,sou moradora a vinte anos
Fico na espera para curtir muito esses quiosques pelo que li vai ficar show
Sr prefeito deixe nossa Praia Grande mais bonita do que está…

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