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Fiscalização de pontos de descarte de lixo irregular pela população é intensificada

Fiscalização de pontos de descarte de lixo irregular pela população é intensificada

Secretarias de Serviços Urbanos e Urbanismo estão atuando em conjunto
21/6/2018

O descarte irregular de lixo pela população em áreas públicas causa diversos problemas urbanos. Entre os principais está o aumento da proliferação de roedores e insetos, desvalorização do entorno e obstrução da rede de drenagem, uma vez que estes materiais são carregados pela chuva para o sistema de escoamento de águas pluviais. A Prefeitura de Praia Grande realiza diariamente a limpeza destes trechos pela Cidade, porém menos de 24 horas depois muitos destes locais estão sujos novamente. Por isso, as Secretarias de Serviços Urbanos (Sesurb) e de Urbanismo (Seurb) estão unindo forças para intensificar a fiscalização de locais como estes, com multas que podem chegar a até R$ 1.822,14.

Desde o início deste mês de junho, através do uso de aplicativo de conversas via celular os encarregados dos serviços de limpeza da Sesurb estão apontando para fiscais da Seurb locais de descarte irregulares crônicos de lixo pela própria população. Na manhã do dia seguinte, estes profissionais saem em busca dos proprietários dos terrenos/áreas particulares onde a situação está ocorrendo aplicando notificações para resolver o problema. O proprietário tem o prazo de 30 dias para realizar a manutenção necessária, caso contrário é multado. Por dia, aproximadamente dez locais passam por esta verificação.

O secretário de Serviços Urbanos de Praia Grande, Katsu Yonamine, destacou que ainda que na maioria das vezes pessoas que moram nos arredores destes locais sejam as responsáveis por esse descarte irregular, os terrenos particulares precisam estar limpos e murados. “Por isso esse trabalho em conjunto. Além disso, queremos que a própria população veja esta ação, coloque a mão na consciência e perceba que esse lixo que ela descarta retorna para ela mesma como um problema urbano”.

No caso de descartes onde não é possível localizar o culpado, a Prefeitura conta a ajuda da população, que pode denunciar situações como estas, inclusive com fotos de possíveis veículos que possam ser utilizados para o transporte de materiais (imagens que possam, de alguma forma, identificar os responsáveis pela irregularidade) através do formulário online disponível no site www.ouvidoria.praiagrande.sp.gov.br, ou pelo app “Ouvidoria Praia Grande”, disponível gratuitamente na Apple Store e Play Store. As denúncias podem ser anônimas. “Queremos que a população também se torne ‘fiscal’ da sua rua, seu bairro. Aliando forças, temos certeza que podemos melhorar esta situação”, ressaltou Yonamine.

Quem for flagrado realizando descarte irregular de lixo em espaços públicos pode sofrer sanções de acordo com o Código de Posturas Municipais (Lei 657/89), as normativas da gestão dos resíduos da construção civil (Lei 1660/2013) e leis ambientais como a de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), dependendo da situação.

Além do estreitamento das ações entre a Sesurb e a Seurb, para coibir estas irregularidades, a Prefeitura tem também realizado orientações de vizinhos destes locais e realizando campanhas educativas nas redes sociais e canais oficiais da Administração.

Destaque – E para oferecer locais corretos para o descarte de lixo, Praia Grande oferece um amplo sistema de limpeza na Cidade. Confira as principais ações: coleta de lixo domiciliar, coleta seletiva, Rapa Treco e 12 unidades de Ecoponto (nos Bairros Aviação, Sítio do Campo, Mirim, Nova Mirim, Maracanã, Real, Caiçara, Solemar, Boqueirão, Ribeirópolis, Canto do Forte e Ocian), que além de receber materiais recicláveis ainda recebe pequenas quantidades de entulho da construção civil – até 2 m³.

Administração

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