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Procuradores de Goiânia visitam PG para conhecer projetos de regularização fundiária

Procuradores de Goiânia visitam PG para conhecer projetos de regularização fundiária

Encontro aconteceu na última quinta-feira (17)
18/5/2018

Procuradores municipais de Goiânia, capital do Estado de Goiás, estiveram em Praia Grande na quinta-feira (17), para conhecer os trabalhos desenvolvidos pela Administração Municipal, principalmente da Secretaria de Habitação (Sehab), no que se refere à regularização fundiária. Como salientou o procurador goianiense Eugênio Aleixo Ferreira, um dos visitantes, o objetivo do encontro foi trocar informações e experiências. “Os municípios têm problemas comuns e constatamos que Praia Grande tem encontrado mecanismos legais que possibilitam avançar na área de regularização fundiária em situações onde temos maior dificuldade. Um exemplo é no que se refere à regularização de áreas particulares, onde observamos em nossa Cidade como sendo um grande obstáculo para a efetivação de ações de regularização fundiária e onde Praia Grande tem conseguido efetivar e legalizar a posse das áreas”.

Como explicou o coordenador da área na Sehab, Cláudio Antônio Agostinho, popularmente conhecido como Tatuí, este trabalho exige uma série de ações que incluem medidas jurídicas, ambientais, sociais e urbanas, com o objetivo de regularizar os assentamentos irregulares nas cidades. “A legislação sobre regularização fundiária tem avançado bastante e é fundamental acompanhar este desenvolvimento. Praia Grande tem obtido grandes conquistas para os munícipes da Cidade. É um trabalho incessante onde toda equipe da Secretaria Habitação tem se empenhado ao máximo. O programa habitacional de Praia Grande desenvolve ações para construção de unidades habitacionais, mas prioriza a regularização fundiária. Já entregamos títulos de propriedade ou escrituras registradas para 4.348 famílias da Cidade e já estamos finalizando o processo para entrega de mais 500 escrituras”.

As áreas ou assentamentos irregulares se caracterizam pela precariedade de serviços públicos essenciais e presença de população com menor condição socioeconômica e nível de instrução. Ocorre de forma desordenada e densa, em terrenos de propriedade particular ou públicas. Os problemas advindos dessa ocupação irregular geram impactos sociais, econômicos, imobiliários e principalmente ambientais, não apenas nessas áreas, mas em toda cidade.

Este trabalho envolve levantamento da situação fundiária dos imóveis ocupados, negociação entre os proprietários, os ocupantes e o poder público; elaboração e aprovação de um projeto urbanístico; e registro do projeto e dos títulos atribuídos a cada ocupante. A regularização abrange duas dimensões essenciais: a criação de unidades imobiliárias compatíveis com o urbanismo municipal e a constituição de direitos reais em favor dos seus ocupantes. Inicia com requerimento de algum dos legitimados, quais sejam, os entes da Federação, os ocupantes, os proprietários ou empreendedores, a Defensoria Pública ou o Ministério Público. Em seguida é feito levantamento e consulta aos proprietários e confrontantes da área ocupada quanto à sua regularização. Na ausência de oposição, elabora-se o projeto urbanístico. Se houver oposição, procede-se a uma etapa de negociação. 

O projeto urbanístico promove o parcelamento do solo, constituindo lotes particulares e áreas públicas. Considerará os aspectos ambientais, urbanísticos e de defesa civil, adotando como critério básico a melhoria da situação em que o assentamento se encontra. No caso de áreas de risco ou de preservação permanente, a Lei prevê a realização de estudos específicos, que deverão orientar a elaboração do projeto.

Para o procurador goianiense Jorge Henrique Marques Dominguito de Castro um dos modelos de ações de Praia Grande está na ordenação da documentação e no andamento do processo. “Há uma ordem processual muito grande, com preocupação em atender a todos os requisitos legais de forma que o trâmite proceda sem percalços. É de fácil acompanhamento e entendimento. Poucas vezes observei processos tão bem ordenados e documentados”.

Após a reunião, os procuradores fizeram um passeio pelo Paço Municipal, onde visitaram a Central de Monitoramento e a Procuradoria Geral (Progem). Após retornaram para o Guarujá, onde estão hospedados, dando continuidade à sua programação na região, onde nos próximos dias iriam a outros municípios. 

Administração

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