Orla em Praia Grande ganhará novos quiosques

Licitação está aberta. Cessão de direito real de uso será de 20 anos
13/4/2018

A Prefeitura de Praia Grande abriu licitação pública para a construção e readequação dos quiosques da orla. O edital de concorrência nº 004/2018 foi publicado no dia 29 de março. A abertura dos envelopes de propostas será no dia 9 de maio. Resultante de Ação Civil Pública do Ministério Público, em 2008, a realização de licitação para uso destes espaços é obrigatória e tornou nula todas as permissões outorgadas para os permissionários. Para as novas permissões é necessário o procedimento licitatório. A cessão de direito real de uso de bem público será de 20 anos, prorrogáveis por igual período. O prazo para realização da obra é de 18 meses a partir da assinatura do contrato.

Podem participar pessoas físicas, pessoas jurídicas, consórcio de pessoas físicas e consórcio de pessoas jurídicas, desde que atendam as exigências mencionadas no edital. O documento está disponível na íntegra no site www.praiagrande.sp.gov.br, link Licitações.

O projeto a ser executado tem por objetivo tornar os locais ainda mais atrativos aos clientes, o que certamente incrementará a atividade econômica do Município, além de valorizar os estabelecimentos. Prevê a reforma/demolição ou revitalização dos quiosques existentes, criando uma grande estrutura para comércio e prestação de serviços. Serão 92 módulos, sendo 46 de utilidade pública e 46 de exploração econômica. Nos módulos destinados ao comércio na orla marítima estão incluídos 4 para realização de eventos. Os equipamentos contarão com banheiros públicos, com permissão de exploração econômica.

Serão obrigações do concessionário a construção de 6 espaços decorativos que serão utilizados como palcos quando da montagem das tendas de verão e espaço multidisciplinar fora da alta temporada, 6 voltados para o lazer de crianças, que estão sendo chamados de “Espaço Kids”, além da construção de 23 módulos jardins com faixa de acesso a praia. O vencedor da licitação ainda terá a obrigação de transformar alguns quiosques existentes em prédios para apoio de serviços públicos; em escolas de surf; postos de salvamento do Corpo de Bombeiros e Guarda Civil Municipal.

Deverá também financiar uma quantidade de reboques truck ou similar para os ocupantes que, na época do ajuizamento da ação Civil Pública se encontravam explorando os quiosques. No documento está previsto que o vencedor da licitação terá a obrigação de instalar câmeras climáticas para o lixo perecível na orla da praia assim como também coletores de lixo. Dentro do documento está previsto ainda que o vencedor da licitação terá a obrigação de manter o lixo em área refrigerada para evitar proliferação de vetores na praia e instalar coletores de lixo na orla da praia.

A readequação no número de quiosques para comércio e ampliação no número de equipamentos públicos ao longo da orla foi decidida mediante análise de estudo realizado por meio de levantamento que incluiu desde a topografia até a viabilidade econômica e funcionamento efetivo dos quiosques.

História – Nos anos 90, com a reformulação da orla da praia, um novo projeto urbanístico permitiu que os proprietários das barracas pudessem, por meio de concessão, exercer suas atividades em quiosques padronizados, por tempo aproximado de 20 anos, não sendo permitido realizar transferência do bem. Mas não foi o que ocorreu. Muitos permissionários transferiram os espaços e outros deixaram de trabalhar. Em 2008 o Ministério Público entrou com uma ação civil pública que resultou em um termo de acordo judicial (TAC) que determinou a realização de licitação para o uso desses espaços. Em 2015 os “quiosqueiros” participaram de uma reunião com a Administração Municipal, que informou sobre a obrigatoriedade da realização da licitação.

Em 2017, com a assinatura de termo de adesão, a União transferiu para o Município as autorizações para realização de eventos esportivos e culturais, assim como a instalação de quiosques nas praias e/ou orla da Cidade. Com isso todas as ações necessárias para a execução do projeto foram concluídas. assim, obedecendo ao que fora acordado com o Ministério Público, a Prefeitura realiza a licitação.

Seu comentário é importante!

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.