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Salários do funcionalismo têm reajuste antecipado

Salários do funcionalismo têm reajuste antecipado

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Índice de 6,93% já será pago com os vencimentos de abril. Valor do Cartão Alimentação também reajustado
25/4/2016 | Katia Giulietti, MTB: 11.399 ,Sílvia Carvalho, MTB: 33.552

No final deste mês, quando a Prefeitura de Praia Grande paga os salários do funcionalismo público municipal, relativos ao mês de abril, os vencimentos serão depositados com reajuste de 6,93%, conforme projeto aprovado recentemente pela Câmara. Há décadas, a revisão salarial é feita a partir do mês de maio.

A antecipação da revisão salarial – feita em virtude do período eleitoral, que traz uma série de limitações para os órgãos públicos – representa outro ganho para os servidores, que é a absorção da inflação de um mês.

O índice de 6,93% estava originalmente estabelecido para o orçamento em vigor e a Prefeitura pôde mantê-lo graças ao planejamento, apesar de toda a instabilidade financeiro-econômica vivida pelo País.

Na época da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em abril do ano passado, havia uma expectativa de inflação em torno de 6,5% para o ano seguinte. Durante o processo de elaboração do orçamento, já em meados de setembro, atualizou-se o índice, elevando-o para 6,93% com base nas novas previsões inflacionárias estabelecidas pelo Governo Federal.

Esse cálculo é feito com base em projeções não só da inflação, mas também do comportamento atual e das expectativas futuras da receita. Como sabido por todos brasileiros, a União forjou o cenário econômico em 2014, indicando que o país manteria o crescimento do PIB e que a inflação estaria sobre controle. No entanto, o que se deu foi a explosão de uma crise política e econômica em 2015, induzindo a erro estados e municípios, fazendo com que o cenário em 2015 e 2016 fosse bem diverso do projetado.

Isso provocou a queda da receita pela redução drástica nos repasses. Historicamente, janeiro é o mês que apresenta sempre arrecadação maior do que a prevista. Neste ano, ocorreu o contrário. O Município teve uma arrecadação inferior em 2,82% do esperado. O mesmo se repetiu em fevereiro com forte tendência a se repetir nos próximos meses, o que virá fatalmente resultar numa arrecadação neste ano menor do que a prevista no próprio orçamento. Caindo a arrecadação, aumenta o percentual dos gastos com a folha de pagamento, limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O limite prudencial, que é o alerta emitido pelo Tribunal de Contas para as prefeituras, de gastos com a folha, é de 48,6% da Receita Corrente Líquida. Ultrapassar o limite da lei significa a Administração se vir obrigada a adotar medidas prejudiciais aos servidores, causando problemas sérios na prestação dos serviços e colocando a população contra os próprios funcionários.

Qualquer cálculo fora disso é demagogia e tentativa de iludir os trabalhadores, aos quais a Prefeitura demonstra seu maior respeito, planejando a folha com a responsabilidade e os critérios técnicos e legais de sempre, que faz com que honre seu pagamento, como poucas prefeituras infelizmente o fazem no cenário atual no País.

Planejar a folha com responsabilidade é a forma de a Administração Municipal demonstrar seu respeito aos servidores públicos municipais.

Cartão Alimentação – A Administração Municipal reajustou o Cartão Alimentação de R$220,00 para R$ 240,00. Os 8.239 funcionários públicos do Município que recebem o benefício já contarão com novo valor do cartão creditado nesta quinta-feira (28). Para realizar o reajuste o Governo Municipal fez um estudo avaliando a disponibilidade no orçamento sem causar impactos aos cofres públicos municipais.

O cartão alimentação teve um reajuste de 9,09%, e com isso os servidores que ganham até R$1.846,72 recebem o cartão gratuitamente. Já quem recebe de R$1.846,73 a R$2.254,14 pode obter o benefício com desconto de 50% na folha de pagamento. Não incidem na base de cálculo do cartão alimentação a hora-extra, o adicional de tempo de serviço e a sexta-parte.

Como solicitar- Os servidores das secretarias de Educação (Seduc), Saúde (Sesap) e Serviços Urbanos (Sesurb) devem procurar o departamento pessoal das respectivas pastas para pedir o benefício, enquanto os demais funcionários municipais devem procurar o Departamento Pessoal da Prefeitura, no Paço Municipal, para solicitar o cartão alimentação.

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