Pacientes que recebem medicamentos via ações judiciais deverão atualizar dados

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Medida, que terá início em abril, visa facilitar comunicação com os atendidos
21/3/2016 | Pedro Sbravatti, MTB: 35.768

A Secretaria de Saúde Pública (Sesap) de Praia Grande realizará a atualização dos dados dos pacientes residentes na Cidade beneficiados por conta de ações judiciais para o fornecimento de medicamentos ou insumos médicos e hospitalares. O recadastramento terá início em abril e visa facilitar a comunicação e também comprovar que os atendidos residem na Cidade.

Atualmente, a Sesap realiza o atendimento de 146 pacientes via ações judiciais. Para o procedimento de renovação do cadastro, o paciente terá de apresentar cópias da carteira de identidade, CPF, cartão SUS e comprovante de residência. Em caso de atendimentos às crianças, será necessário entregar a cópia da certidão de nascimento. O comprovante de residência deverá estar no nome do titular do processo ou de seu responsável legal, com data de emissão inferior a 90 dias.

O processo de recadastramento será informado para o usuário no momento do atendimento na sede da Sesap para retirada da medicação ou insumos. A partir daí, são 90 dias para apresentação dos documentos solicitados. O não cumprimento implicará no encaminhamento para a Procuradoria-Geral do Município para a tomada de providências administrativas e judiciais.

Representantes – A Sesap também recadastrará os representantes dos pacientes que estão autorizados a retirar os medicamentos. Nome, endereço completo, número de telefone e cópia do documento de identidade deverão ser entregues. Será permitida a indicação de três pessoas.

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