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Ambulantes devem renovar permissões a partir de março

Ambulantes devem renovar permissões a partir de março

Solicitação deve ser feita na Secretaria de Finanças, até o dia 30 de junho
24/2/2016 | João Carlos Miranda, MTB: 25.955

A Secretaria de Finanças (Sefin) irá realizar, de 01 de março até 30 de junho, a renovação das permissões de ambulante para o exercício 2016. Para fazê-lo, o titular da licença deve comparecer nos guichês de atendimento da Sefin, localizados no andar térreo do Paço Municipal (Av. Pres. Kennedy, nº 9000, Bairro Mirim), das 8h30 até as 16 horas. Atualmente existem 496 ambulantes cadastrados regularmente em Praia Grande.

Os documentos necessários são: RG, CPF, título de eleitor de Praia Grande (comprovante de votação nas últimas eleições), atestado de saúde e de antecedentes criminais, comprovante de residência atualizado (de 2016) e duas fotos 3×4 recentes. É preciso apresentar ainda as taxas de permissão do exercício de 2015 pagas, assim como eventuais débitos existentes, como multas, quitados.

“Pedimos atenção por parte dos ambulantes para que não deixem de renovar suas permissões. Não havendo a solicitação do serviço no prazo estipulado elas serão automaticamente canceladas, conforme Lei Complementar 172/97, artigo 36, parágrafo único (alterado pela l.c. 646 de 2013 artigo 1º)”, alertou José Augusto Lopes, diretor de Departamento da Receita da Sefin.

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Foto: Jairo Marques
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