Prefeito comemora sentença favorável à construção de complexo de indústrias em PG

Para ele , foi vencida mais uma etapa importante para que a região conte com o condomínio industrial com aeroporto de cargas que deve gerar mais de 15 mil empregos
24/2/2016 | Aline Rollo, MTB: 39.222

O prefeito Alberto Mourão comentou a sentença do juiz Enoque Cartaxo de Souza, da Vara da Fazenda Pública de Praia Grande, que julgou improcedente a ação do Ministério Público Estadual (MPE) que visava impedir a construção do Complexo Empresarial e Aeroportuário Andaraguá. Com a decisão, a empresa Icipar Empreendimentos Imobiliários, do Grupo Sonda, está liberada para dar continuidade ao projeto, que deve trazer grande impacto econômico para a Baixada Santista, com investimento de cerca de R$1,4 bilhão, gerando mais de 15 mil empregos diretos e indiretos. O MPE ainda pode recorrer.

Para o prefeito, com a sentença judicial, “mais uma etapa foi vencida na direção do desenvolvimento econômico regional”. Ele comentou: “Não se trata de uma obra para Praia Grande, mas sim para toda a Baixada, num momento crítico que o País vive, de fuga de investimentos”.

Mourão lembra que a perspectiva de geração de 15 mil empregos no empreendimento é essencial num momento de demissões em massa na Usiminas, em Cubatão e de outros postos de trabalho em toda a Baixada. Para ele, a Icipar ainda terá de enfrentar novas etapas mas já obteve várias licenças ambientais. “Tudo será acompanhado pelos órgãos ambientalistas e pela Prefeitura de forma que a iniciativa traga apenas bônus para a Baixada”.

Consema – O projeto foi aprovado e considerado ambientalmente viável pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), em 2014, mas uma liminar do MPE, alegando possíveis danos ambientais, paralisou o andamento do projeto. Em sua decisão, o juiz Enoque afirma que não há razão para interferência: “Até o momento não se vislumbrou nem mesmo uma potencial ofensa aos recursos naturais, tudo não passando de meras divagações por parte do Ministério Público, pois pelos documentos até aqui apresentados, a Cetesb está cumprindo com seu papel”.

O principal objetivo do complexo é concentrar empresas de diversos segmentos não poluentes em um local onde possam ter acesso fácil às importações e exportações. O local foi escolhido por sua localização estratégica, à beira de uma rodovia (com acesso pelo km 289 da Padre Manoel da Nóbrega), e próximo de uma linha férrea, distante apenas 17 quilômetros do Porto de Santos. Ocupará uma área de aproximadamente três milhões de metros quadrados dentro do terreno de 12 milhões de metros quadrados de Mata Atlântica pertencente ao Grupo Sonda, ou seja: 70% da área total disponível será preservada, como manda a lei.

O Complexo Andaraguá prevê a construção de um aeroporto para aviões de carga, além de um parque empresarial, que deve abrigar mais de 200 galpões de 10 mil metros quadrados cada para a instalação de empresas de comércio exterior. O projeto do aeródromo já foi aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A pista deverá ter 2.600 metros de comprimento, o que possibilita que aviões de grande porte possam operar no local.

O prefeito afirma ainda que o projeto Andaraguá garante um novo vetor econômico para a região metropolitana: “É um alento diante de um declínio impressionante da economia da Baixada, que não pode se deixar iludir por números do PIB que não demonstram a real situação de baixa renda dos cidadãos. O número pode ser alto, mas a riqueza e o emprego não ficam aqui”.

Mourão manifestou esperança de que a empresa consiga vencer as demais etapas em breve, para ir em busca de mais investidores e começar o empreendimento o quanto antes.

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